A MP que proíbe as apostas de cota fixa entrou na fase das negociações, e a terça-feira (29) concentra dois movimentos que vão definir o tamanho do buraco no caixa dos clubes.
O primeiro vem do governo. Os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Paulo Henrique (Esporte) marcaram reunião com a CBF e representantes de clubes das Séries A e B para discutir o impacto da medida nos contratos de patrocínio, segundo o SP Diário. Catorze dos 20 clubes da Série A têm casa de aposta como patrocinadora principal.
O segundo vem das empresas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), presidida por Plínio Lemos Jorge, reuniu cerca de 180 representantes do setor e prepara uma ação coletiva no Supremo, com protocolo previsto até terça, segundo o NC News. A tese é de insegurança jurídica e quebra do marco da Lei 14.790/2023.
O argumento financeiro das bets é concreto. Foram 85 autorizações a R$ 30 milhões cada, R$ 2,55 bilhões pagos ao governo pela licença. No futebol, o setor repassou R$ 1,143 bilhão em patrocínio aos 20 clubes da Série A em 2025, o equivalente a 7,9% das receitas deles, segundo levantamento citado pelo InfoMoney.
É aí que os interesses de clubes e casas de aposta se cruzam. As empresas já notificaram os clubes de que podem rescindir contratos com base nas cláusulas de mudança regulatória. Quanto mais longe a ação no STF chegar, mais tempo os contratos ficam de pé.
O relógio é curto. Apostadores podem sacar até 5 de outubro e as plataformas saem do ar no dia 6. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e o senador Angelo Coronel indicou que o Congresso só retoma o tema depois das eleições.
O que observar na terça: se o governo oferece alguma compensação ou transição aos clubes, e se o STF recebe a ação a tempo de uma liminar antes do dia 6.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
